Objetivo de frente parlamentar é promover a regulamentação da Lei 14.651  

A Frente Parlamentar de Economia Solidária foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo ontem (22), com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei 14.651, parada nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde 2011. O economista Paul Singer, que participou do lançamento, afirmou à repórter Anelize Moreira da Rádio Brasil Atual que as vantagens da economia solidária são a igualdade e o rompimento da desigualdade gerada pelo movimento capitalista.

"É uma organização de atividades econômicas, em que há total igualdade. Sem donos e empregados, os trabalhadores são os próprios donos do seu empreendimento, e eles têm o compromisso de igualdade na gestão do empreendimento. É o que chamamos de autogestão, e isso funciona”, explica.

A frente é composta por 24 parlamentares de 14 partidos. Atualmente, são 30 mil empreendedores no país, com 3 milhões de cooperados. A economia solidária tornou-se um movimento mundial. Os últimos estudos apontam que esse modelo representa 3% dos empreendimentos e 1% do PIB do país.

Para Singer, diante da crise mundial, esse ciclo de gestão pode ser uma medida de combate ao desemprego. "É uma oportunidade histórica, o Brasil está com 1,4 milhão de desempregados. Nós temos uma solução: organizá-los para que criem seu próprio emprego, coletivamente. Já deu certo nos anos 80.”

O coordenador da frente parlamentar, Teonílio Barba (PT), destacou a importância da iniciativa do movimento dos deputados. "A frente tem uma grande responsabilidade de ajudar a debater o tema da economia solidária, ligado ao cooperativismo, uma fonte de trabalho e renda, além de discutir as cooperativas de crédito, que são os instrumentos de política econômica para se fazer um trabalho de combate aos juros altos dos bancos.”

O prefeito de Ubatuba (SP), Maurício Moromizato, onde a economia solidária foi adotada há dois anos, fala que um dos exemplos é o orçamento da merenda escolar. "Em Ubatuba, o primeiro incentivo que demos à economia solidária foi com os recursos da merenda escolar, detectando que tínhamos que produzir e vender para fora de Ubatuba. Nós comprávamos porque temos a política de fazer uma merenda saudável. Mas fizemos a legislação da economia solidária e do micro e pequeno empreendedor. Temos 102 praias, muitas com comunidades tradicionais, e queremos que elas explorem o turismo, o comércio da praia, os meios de hospedagem, para fazer sua fixação, sabendo que são elas que preservam o território.”

Segundo o secretário-geral da central de cooperativas Unisol, Leonardo Pinha, fazer com que Alckmin regulamente a lei é um dos principais desafios. "No estado de São Paulo precisamos superar uma situação. Esse lançamento da Frente Parlamentar é um ponto de partida de um processo de mobilização dessa Casa, para que o governador implemente uma lei de políticas de apoio, fomento e financiamento da economia solidária.”

Um dos exemplos de que é possível pôr em prática a economia solidária é a criação de cooperativas de materiais recicláveis. "O pessoal que puxava carroça, hoje tem cooperativas e associações pelo Brasil todo. É um grande exemplo de como a economia solidária pode promover a inclusão social pelo trabalho.”

*Rede Brasil Atual