Notícias

STJ RESPONSABILIZA BANCOS POR FALHAS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL FINANCIADO

Além das construtoras, as instituições financeiras também serão responsáveis por defeitos de construção de imóvel na planta ou durante a construção, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o assessor jurídico da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa), João Bosco Brito, é dever do banco só liberar as etapas do financiamento concedido à construtora depois de constatar que não há vícios ou defeitos na obra. Ele afirma que o banco é responsável pelo imóvel, da planta até a liberação do Habite-se.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a Caixa Econômica Federal como parte solidária à construtora Fontana e decidiu que ambas devem responder por problemas de construção em imóvel popular em Cocal do Sul (SC).

O ministro do STJ Luís Felipe Salomão entendeu que, pelo fato de o banco ser responsável pela liberação de recursos financeiros, também é responsável pela fiscalização e colaboração na execução do empreendimento. Dessa forma, a construção e o financiamento se tornam um único negócio, fazendo com que o banco e a construtora fossem responsáveis pelos defeitos na obra.

De acordo com Brito, a decisão beneficiará muitos mutuários que estão na mesma situação. "É dever de qualquer agente financeiro fiscalizar o andamento e a qualidade da obra, como determina a lei ou órgãos reguladores, sendo o principal o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Independentemente de o imóvel ser financiado pela Caixa ou outra instituição financeira, o banco responde pela má qualidade ou pelo atraso no cronograma da obra, juntamente com a construtora. Até porque esse mesmo agente financeiro não pode exigir do comprador o contrato definitivo do financiamento sem que a obra já possua o Habite-se municipal", disse o assessor.

Brito ainda explica que, caso o mutuário constate problemas na estrutura da propriedade ou mesmo o não-cumprimento de um item do contrato firmado, ele pode registrar reclamação por meio de notificação no Cartório de Imóveis.

Depois da queixa, tanto a construtora como o banco devem responder em até 48 horas.

Fonte: DCI – São Paulo

Veja outras notícias

Itaú: vacinação contra a gripe começa na segunda 15

O Itaú dará início a sua campanha de vacinação contra a gripe na segunda-feira 15, com data de encerramento prevista para o dia 26 nos polos administrativos de São Paulo, e dia 30 nas agências/clínicas conveniadas. No dia 27, no Ceic, haverá uma ação para reforçar a...

Contraf-CUT realiza 4º Seminário Jurídico Nacional

Evento ocorrerá na sede da entidade, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril, com participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza, nos dias 23 e...

Santander divulga calendário de vacinação

Ação faz parte de pauta permanente do movimento sindical, como elemento central na promoção da saúde A campanha de vacinação contra a gripe para todos os funcionários do Santander começa na segunda-feira (15). A vacina oferecida na campanha é a Quadrivalente,...