Decisão dos Ministros foi unânime
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Iniciado na quarta-feira (25), o julgamento foi concluído na noite de quinta-feira (26), com um placar de 10 a 0. Favorável ao tema quando era advogado-geral da União, o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar.
Com ressalvas, todos os magistrados da cortea companharam o parecer do relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi uma respostaà ação ajuizada pelo Democratas(DEM). O partido alegou que o sistema de cotas viola preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação.
Na sua argumentação, Lewandowski citouo exemplo do presidente norte-americano, Barack Obama, "ele é frutodo sistema de cotas. Defendeu o sistema como necessário para corrigir distorções culturais históricas presentes no Brasil".
" Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir para que nossa sociedade avance culturalmente. Se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las", defendeu.
*Zero Hora