Debate ocorreu na última quarta-feira, em Brasília

Na última quarta-feira (10), aconteceu a primeira audiência pública após o recesso parlamentar na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Os deputados e convidados continuaram o debate discorrendo sobre alguns pontos polêmicos, em especial a responsabilidade subsidiária versus solidária e a possibilidade da regra de transição passando a empresa contratante de subsidiária para solidária, caso não se cumpra o contrato por parte da contratada.
As alternativas continuam sem consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores. A tendência é que seja negociada durante os trabalhos do colegiado.

O debate ficou em torno do setor petrolífero, já que a maioria dos convidados representavam esse segmento.

Trabalhadores

Para classe trabalhadora, os pontos preponderantes continuam sendo a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais, a fiscalização pela tomadora para garantir esses direitos, e ainda a equidade entre empregados e terceirizados.
Outra preocupação dos dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego e a segurança dos trabalhadores, o índice de acidentes de trabalho é alto em relação a trabalhadores terceirizados e funcionários, segundo pesquisa apresentada pelo representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Empresários

A discussão continua em torno do que deve ser terceirizado – atividade-meio e atividade-fim – já que os empresários defendem a terceirização ampla. Ainda há resistência também sobre a responsabilidade solidária x responsabilidade subsidária.
O ponto em comum entre trabalhadores e empregados continua sendo a qualidade do serviço, também colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas.

O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), manteve a sua posição de que é importante se chegar a um consenso entre as partes, para não haver precarização nas relações de trabalho.

O debate deve ser "descontaminado", isto é, a discussão não deve gerar em torno de uma só categoria, deve ser criado um marco regulatório maior. Defende ainda, que esse projeto atenda tanto o setor público como o setor privado.

Esse marco regulatório também é defendido pelo presidente da Comissão e autor do PL 4.330/04, do deputado Mabel (PR-GO), aprovado na Comissão de Trabalho Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão Especial defende a "boa terceirização", ou seja, que atenda a todos os envolvidos – governo, empresários e trabalhadores.

Debatedores

Estiveram presentes Dalton José de Oliveira, consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia; Mariangela Santos Mundim, gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras; Rodrigo Bykowski, coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração & Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP); e Odair Conceição, presidente da Fenavist.

O debate contou ainda com Rosane Maia, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Ubiraney Porto, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

*Agência Diap