Orientação do Tribunal Superior do Trabalho poderá afetar 300 mil empregados no Estado
Cerca de 300 mil trabalhadores de Santa Catarina terão de descansar por uma hora durante a jornada de trabalho. Os setores têxtil, metalúrgico e do vestuário serão os mais atingidos no Estado.
Apesar dos protestos de empresários e empregados, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho mantêm posição contra o intervalo de meia hora, adotado pela maioria das indústrias.
Uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho, alterada em novembro de 2009, torna inválido o acordo ou convenção coletiva de trabalho que reduz o intervalo mínimo de uma hora (veja quadro abaixo). A medida vai afetar as próximas negociações entre patrões e empregados e modificar a prática das indústrias, que oferecem meia hora de descanso. Os empregados preferem meia hora, porque evitam trabalhar no sábado
O tema foi discutido ontem, na Federação das Indústrias de SC (Fiesc). Estiveram presentes trabalhadores, sindicalistas e empresários de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Timbó, Indaial e Criciúma. O número de trabalhadores afetados foi estimado pelas entidades.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Cinara Graeff, afirma que não haveria problemas na redução do intervalo caso a lei fosse cumprida, com a empresa oferecendo refeitórios e o empregado não fazendo horas extras.
– Constatamos diversas empresas sem refeitórios adequados. A Constituição admite flexibilização de jornada, mas a saúde e a segurança do trabalhador estão fora de negociação.
Segundo ela, o descanso é fundamental para evitar acidentes, principalmente para o setor metalmecânico. A procuradora-chefe lembra que em 2008, 185 pessoas morreram em SC no trabalho e que, no Brasil, morrem nove trabalhadores por hora.
Medida pretende prevenir acidentes
O desembargador Gerson Paulo Taboada Conrado, vice-presidente Tribunal Regional do Trabalho, argumenta que a maioria dos acidentes na indústria ocorrem no final do primeiro turno de trabalho, logo antes do intervalo. Conrado defende que algumas vezes, as leis se sobrepõem à vontade do trabalhador, mas estão aí para protegê-lo.
– A questão une trabalhadores e empresários em torno de um objetivo comum e o Ministério do Trabalho e o TRT ficam como vilões, mas não somos – avalia.
*Agência Brasil