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TRABALHADORES TERÃO DE AMPLIAR INTERVALO

Orientação do Tribunal Superior do Trabalho poderá afetar 300 mil empregados no Estado

Cerca de 300 mil trabalhadores de Santa Catarina terão de descansar por uma hora durante a jornada de trabalho. Os setores têxtil, metalúrgico e do vestuário serão os mais atingidos no Estado.

Apesar dos protestos de empresários e empregados, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho mantêm posição contra o intervalo de meia hora, adotado pela maioria das indústrias.

Uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho, alterada em novembro de 2009, torna inválido o acordo ou convenção coletiva de trabalho que reduz o intervalo mínimo de uma hora (veja quadro abaixo). A medida vai afetar as próximas negociações entre patrões e empregados e modificar a prática das indústrias, que oferecem meia hora de descanso. Os empregados preferem meia hora, porque evitam trabalhar no sábado

O tema foi discutido ontem, na Federação das Indústrias de SC (Fiesc). Estiveram presentes trabalhadores, sindicalistas e empresários de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Timbó, Indaial e Criciúma. O número de trabalhadores afetados foi estimado pelas entidades.

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Cinara Graeff, afirma que não haveria problemas na redução do intervalo caso a lei fosse cumprida, com a empresa oferecendo refeitórios e o empregado não fazendo horas extras.

– Constatamos diversas empresas sem refeitórios adequados. A Constituição admite flexibilização de jornada, mas a saúde e a segurança do trabalhador estão fora de negociação.

Segundo ela, o descanso é fundamental para evitar acidentes, principalmente para o setor metalmecânico. A procuradora-chefe lembra que em 2008, 185 pessoas morreram em SC no trabalho e que, no Brasil, morrem nove trabalhadores por hora.

Medida pretende prevenir acidentes

O desembargador Gerson Paulo Taboada Conrado, vice-presidente Tribunal Regional do Trabalho, argumenta que a maioria dos acidentes na indústria ocorrem no final do primeiro turno de trabalho, logo antes do intervalo. Conrado defende que algumas vezes, as leis se sobrepõem à vontade do trabalhador, mas estão aí para protegê-lo.

– A questão une trabalhadores e empresários em torno de um objetivo comum e o Ministério do Trabalho e o TRT ficam como vilões, mas não somos – avalia.

*Agência Brasil

 

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