Notícias

Trabalho bancário nos fins de semana será tema de audiência pública

PL 1043, que permite a abertura de bancos aos sábados e domingos, será debatido na Câmara dos Deputados, na terça-feira (28); “Sextou bancário tem que continuar!”

O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de demais entidades sindicais. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara.

Desde que o PL 1043/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.

A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria. Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva”, completou.

“Observa-se que tanto o PL 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos finais de semana, quanto a segurança no serviço bancário, são pautas que os bancos impõem visando unicamente aumentar seus lucros, que já são astronômicos. Projetos como estes estão alinhados à política deste governo federal de plantão, que tem atuado desde o primeiro dia para precarizar as relações de trabalho, atacando as empresas públicas que deveriam ser instrumentos de desenvolvimento da economia, mas o que se vê são ações de sucateamento destas”, afirma o secretário-executivo do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Luiz Cassemiro.

Segundo o dirigente, este “será um ano fundamental para mudar este cenário político desastroso que se instalou na política, a serviço do grande capital”.

“Nós, classe trabalhadora, devemos fazer uma reflexão do quanto estamos sofrendo as consequências do golpe de 2016, que não foi só político, atingiu também a população brasileira. Devemos votar em candidatos democráticos alinhados às pautas da classe trabalhadora, que invistam nas empresas públicas”, complementa Cassemiro.

Adoecimento da categoria

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, tanto o parlamentar que apresentou a proposta quanto o que emitiu parecer favorável desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”. Para Jefão, “o PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente. O sextou bancário tem que continuar!”.

O dirigente sindical e representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo no Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, Alexandre Caso, concorda com Jefão. “Sem dúvida, o quadro de adoecimento vai se tornar mais grave, pois ninguém merece mais pressão por metas e assédio também aos sábados e domingos. A realização de audiência pública é o melhor caminho para que o debate e os dados comprovem que esse projeto não merece prosperar”, disse.

Irresponsabilidade com segurança

Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado. “O parecer substitutivo do deputado Eli Corrêa Filho elimina essa preocupação de forma categórica, em profundo descaso com a vida das pessoas”, observa Jefão. “O relator está tão obcecado em garantir mais e mais lucro aos bancos, que em outro projeto – o PL 2897/21, sobre títulos de crédito em formato digital – também apresentou uma emenda para a dispensa do plano de segurança, colocando ainda mais em risco a vida de clientes e funcionários das instituições financeiras”, denunciou.

Pressão presencial e remota

Jefão acrescenta que o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e lembra que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”.

“O relator deve ser questionado por seu posicionamento”, alertou Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais (para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto).

A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discorda totalmente da proposta”, orientou Jefão.

Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019

Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

FONTE: SINDBANCÁRIOS

Veja outras notícias

CEE questiona mudanças e solicita esclarecimentos da Caixa

Comissão reclama da falta de transparência em meio a mudanças impactantes na vida funcional dos empregados A Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa enviou um ofício à direção do banco, na segunda-feira (25), com uma série de questionamentos sobre as recentes...