Banco pode pagar multa se desobedecer a liminar
A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), deferiu liminar ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e suspendeu, desde a última quinta-feira (6), as demissões sem justa causa feitas pelo Santander em São Paulo, Osasco e região. Caso o banco espanhol desobedeça a liminar, terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.
Na audiência realizada na quinta, os desembargadores cobraram dos representantes do Santander o número exato de cortes em dezembro. A princípio, eles alegaram não ter esses dados, mas depois de um intervalo e vários telefonemas afirmaram que seriam 415 ao todo – sendo 10 de iniciativa dos trabalhadores – na base territorial do Sindicato. O Sindicato informou que o Santander havia marcado, só para a sexta (7), um total de 98 homologações de demitidos, bem acima da média do banco.
O assunto voltará a ser tratado nesta terça (11), às 16h, em nova audiência no TRT-SP, na qual serão confrontadas as informações do banco sobre o número de trabalhadores que demitiu e o levantamento do Sindicato a partir de documentações entregues por desligados.
Respeito aos brasileiros
Durante a audiência da semana passada, a juíza afirmou que, como instituição europeia que são, deveriam respeitar os trabalhadores brasileiros assim como respeitam os espanhóis. Ela lembrou que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil e que, diferentemente daqui, são países signatários da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe demissões imotivadas. Ela ressaltou que, mesmo assim, o trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma.
"A desembargadora também destacou que o Santander Brasil não apresenta motivações para demitir, porque não passa por crise. Pelo contrário, ela citou indicadores que mostram a saúde financeira da instituição", disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Para a diretora executiva do Sindicato e coordenadora na mesa de negociações com o Santander, Rita Berlofa, a decisão do TRT foi sensata. "A desembargadora deixou bem claro aquilo que nós do Sindicato sempre defendemos: que os trabalhadores brasileiros não podem ser tratados como de segunda categoria."
*Contraf-CUT com Seeb São Paulo