Lei reduziu o valor de 11% para 5%
A presidente do Movimento das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, disse que a redução no valor da contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do ano passado, é um avanço. "Economizando um pouco, a dona de casa consegue contribuir com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e assegurar o futuro."
A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10. A medida beneficia donas de casa que não têm renda ou com renda familiar até dois salários mínimos (R$ 1.244).
Elas poderão contar com todos os benefícios concedidos aos trabalhadores, como aposentadoria, benefício por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para fazer a adesão, as donas de casa precisam antes se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Esse cadastro, feito nas prefeituras ou órgãos de assistência social em todo o país, classifica a população de baixa renda e é utilizado para a seleção de beneficiários dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
A dona de casa Divina de Lima, 33 anos, nunca contribuiu com a Previdência e quer começar logo para garantir os benefícios. "É importante para a aposentadoria, posso contar com o auxílio-doença e ficar mais segura. Antes, se eu ficasse doente, não teria apoio sem contribuir com o INSS", disse.
O cadastro conta atualmente com mais de 19 milhões de famílias inscritas e permite ao Poder Público formular e implementar políticas específicas para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Depois do cadastramento, a adesão das donas de casa à Previdência pode ser feita pelo telefone 135, da Previdência Social, pelo qual elas podem informar todos os dados pessoais.
Por outro lado, o Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul trabalha com a capacitação de mulheres para que possam conseguir um emprego fora do lar. Por isso, o movimento não incentiva a contribuição das donas de casa para a Previdência. "Incentivamos as mulheres a estudar para crescer. Não queremos que elas se aposentem com apenas um salário mínimo", explicou Edy Maria Mussoi, presidenta da entidade.
Desde outubro de 2011, com a criação da Lei 12.470, o número de donas de casa inscritas como contribuintes do INSS aumentou 841,38%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em janeiro se inscreveram 66.504 – um crescimento de 1.103% em relação a outubro de 2011.
Os estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (13.317), Minas Gerais (11.301) e o Rio de Janeiro (7.063). Existem no Brasil cerca de 6 milhões de donas de casa que integram a faixa de baixa renda e que podem aderir aos benefícios da Previdência como contribuintes do INSS.
*Agência Brasil