CUT-RS convoca para mobilização às 9h, em frente à Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira, dia 19, será votado na Assembleia Legislativa do RS o reajuste de 17% para 19,5% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS). A CUT-RS é contra esse aumento, porém o governo de Eduardo Leite ameaça retirar benefícios fiscais da indústria e elevar o imposto da cesta básica se a proposta não passar no Legislativo. Essa é uma manobra claramente chantagista e que vai deixar os deputados e deputadas encurralados, sem saída. A única saída que é possível ver adiante é a de um governo estadual desastroso e que não pensa no povo gaúcho.
Entenda o que está em jogo
O Projeto de Lei 534/2023, que prevê o reajuste do ICMS, foi encaminhado pelo governador em novembro e, como se trata de mudança de tributação, a proposta precisa ser aprovada antes de 31 de dezembro para entrar em vigor no próximo ano.
Em novembro, Leite afirmou que o aumento da alíquota tem duas motivações: recompor as perdas geradas pela redução unilateral da tributação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações pelo governo federal em julho de 2022, então na gestão de Jair Bolsonaro, e evitar que o Estado seja prejudicado com a reforma tributária.
Quando o aumento do ICMS foi proposto, a previsão era de que o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária, previa repartir recursos entre os estados a partir de uma base de receitas auferidas entre 2024 a 2028, o que foi excluído da versão final da reforma. Contudo, a forma como os tributos foram repartidos deverá ser definida futuramente, o que foi criticado pelo governador.
“Publicamos os decretos que revisam benefícios fiscais a setores econômicos. Com isso, ao contrário da reforma tributária, aprovada sob total incerteza sobre como ficará a arrecadação dos Estados, nossos deputados terão clareza sobre a opção ao PL de ajuste na alíquota de ICMS”, escreveu Leite nesse sábado.
Conforme apresentado ao longo da última semana, o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado, o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros estados e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A previsão de recomposição de receitas com a medida seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.
Sobre o FAF, a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, será alterada. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado. Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Rio Grande do Sul.
Segundo o governador, nessa situação, por um lado há um ganho econômico, mas, por outro, a empresa que não conseguir atingir o índice de 100% perderia os benefícios. O potencial previsto de recuperação de receitas com a medida é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
A última medida é a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota de 7% sobre produtos da cesta básica. Com a medida proposta, todos os itens passarão a ter uma carga tributária de 12%. O potencial de recomposição previsto pelo governo com a medida é de R$ 1,3 bilhão por ano.
E o povo, como fica nessa?
Pelo jeito, Leite não quer saber do povo. Qualquer uma das duas opções traz consequências graves para a composição de preços de produtos básicos para a classe trabalhadora. Isso significa que o poder de compra da população irá diminuir.
A CUT-RS está do lado do povo e vai até o fim para combater esse governo perverso e elitista. Vamos todos juntos nos mobilizar para um grande ato na frente da Assembleia! Não podemos nos calar! Nesta terça, dia 19, a partir das 9h!
Texto: CUT-RS, com informações do Sul 21
Foto: Contraf-CUT