Evento será coordenado pelo senador Paulo Paim (PT)  

A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (24), às 9 horas, no auditório Dante Barone, o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. O objetivo é aglutinar diversos segmentos da sociedade e outras frentes, que já se formaram em nível estadual, para resistir à reforma da Previdência (PEC 287/2016), encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional.

A atividade contará com a participação das centrais sindicais, federações, sindicatos, autoridades políticas, representantes de organizações da sociedade civil, instituições, movimentos sociais e especialistas no tema.

O evento será coordenado pelo senador Paulo Paim (PT), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o deputado federal Elvino Bohn Gass, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que conduz a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, e o presidente da Assembleia, deputado estadual Edegar Pretto (PT).

Não é reforma, é o fim da aposentadoria

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destaca a importância da iniciativa e chama a participação de sindicatos e federações ao lançamento da Frente. "Estamos combatendo um dos mais duros ataques à classe trabalhadora e temos que mostrar que não se trata de uma reforma, mas é, na prática, o fim da aposentadoria para todos”, apontou.

Para ele, "a criação desta frente se constitui em mais uma importante ferramenta de luta, fortalecendo a necessária unidade para o enfrentamento e a resistência às reforma dos golpistas que visam retirar direitos históricos dos trabalhadores”.

Claudir ressalta a importância de somar esforços para mudar a correlação de forças na Câmara dos Deputados e no Senado. "Temos hoje uma maioria no Congresso alinhada com o golpista Temer e, para combater a reforma da Previdência e outros ataques, como a reforma trabalhista e o projeto da terceirização, temos que fazer muita pressão sobre os parlamentares, especialmente nas suas bases eleitorais”.

Vários especialistas no assunto têm alertado que a proposta inviabiliza as aposentadorias e apenas atende aos interesses do sistema financeiro e aos planos de previdência privada. Não por acaso, o deputado Artur Maia (PPS-BA) foi o escolhido para ser o relator da PEC 287. O parlamentar recebeu, em sua campanha eleitoral, contribuições de bancos e seguradoras – apenas da Bradesco Vida e Previdência, foram quase R$ 300 mil, em 2014.

Reforma vai aumentar exclusão e pobreza

Um estudo do DIEESE apontou que a premissa básica da Reforma é dificultar ou impedir o acesso a benefícios e reduzir o valor para quem conseguir recebê-los. A intenção é tornar a aposentadoria integral uma "utopia” e, em uma análise mais geral, "favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país”.

Para obter a aposentadoria integral, pelas regras da PEC 287, diz o estudo, um trabalhador precisaria contribuir durante 49 anos, uma façanha se considerados fatores como rotatividade, desemprego e informalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Com base em dados de 2014 da própria Previdência, segundo os quais cada trabalhador pagou em média 9,1 contribuições naquele ano, o tempo aumenta consideravelmente. "Seria necessário esperar 64,6 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 49 anos de contribuições”. Além disso, outros fatores como tempo mínimo de contribuição, recorte por grupo social e outros demonstram o potencial excludente da proposta governista.