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BANCÁRIOS CRUZAM OS BRAÇOS E PROTESTAM CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS. CATEGORIA INTEGROU DIA NACIONAL DE MANIFESTAÇÕES.

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O Dia Nacional de Paralisação e Manifestações no Rio Grande do Sul contou com grandes protestos em diversas cidades do Estado. Sindicatos filiados à Fetrafi-RS organizaram paralisações em suas bases sindicais, além de integrar as demais atividades convocados pela CUT e Centrais, em conjunto com outras categorias. Em Porto Alegre os bancários também fizeram a sua parte, paralisando diversas agências, principalmente as unidades do Centro da Capital. Além disso, dirigentes da Federação, SindBancários e dos Sindicatos de Caxias do Sul, Horizontina e Santa Rosa participaram da caminhada, seguida de ato público, que reuniu os trabalhadores em frente ao Palácio Piratini.


De acordo com informações enviadas pelos sindicatos do Interior à Federação, também ocorreram paralisações nas bases dos sindicatos de Camaquã, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, Vale do Caí e Vale do Paranhana.

A onda nacional de protestos ocorre em função da retirada de direitos promovida pelo Congresso Nacional através da aprovação do PL 4330, que amplia a terceirização; contra as medidas provisórias 664 e 665, além do fim definitivo do fator previdenciário, por meio da aprovação da chamada regra 85/95 para as aposentadorias.

"Não podemos permitir que haja qualquer retrocesso. As novas medidas aprovadas pelo Congresso constituem o ataque mais forte aos direitos dos trabalhadores, desde a criação da CLT, em 1943. Estamos diante de um embate emblemático para toda a sociedade brasileira. Os bancários nunca se eximiram da luta coletiva. Desta vez não será diferente. Todos os temas que motivaram as manifestações de hoje nos atingem diretamente, precarizam o emprego e destituem os trabalhadores de direitos imprescindíveis”, afirma o diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hanke.

O famigerado PL 4330

O projeto 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está na pauta de votação do Senado Federal, com nova nomenclatura e numeração – Projeto de Lei na Câmara 30 (PLC 30) -, mas o mesmo conteúdo. A matéria prevê a ampliação da terceirização e, até, a quarteirização da mão de obra, o que precariza as relações de trabalho, diminuindo direitos dos trabalhadores.

MPs 664 e 665

As medidas provisórias 664 e 665, já aprovadas pelo Senado, integram os ajustes fiscais anunciados pelo governo, em 2015. A MP 664 muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, enquanto a MP 665, dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, prejudicando especialmente os mais jovens.

Fim do Fator Previdenciário

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e se chegar a ser implementada cria uma alternativa para o "fator previdenciário" – sistema de cálculo de aposentadorias aprovado em 1999 e que na maioria das vezes resulta em reduções nos proventos dos trabalhadores que se aposentam com menos de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

Pela nova proposta – que vem sendo chamada de fórmula 85/95 – para se aposentar com benefício integral o contribuinte precisaria ter como soma de sua idade e tempo de contribuição à Previdência Social um total de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.

Sendo assim, uma mulher que começou a trabalhar com 25 anos, por exemplo, e somou 30 anos de contribuição, poderia se aposentar recebendo o valor integral do benefício com 55 anos (55 anos de idade + 30 de contribuição = 85).

Da mesma forma, um homem que tenha começado a contribuir com 25 anos pode se aposentar com 60 anos de idade, após 35 de contribuição (60 anos de idade +35 de contribuição = 95).

*Comunicação/Fetrafi-RS

 

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