Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, ficou clara a discriminação e com anuência do BC
A segregação dos clientes mais pobres e sua transferência para atendimento nos correspondentes bancários é um fato. A anuência do Banco Central a essa prática dos bancos ficou evidente em audiência pública realizada nesta terça-feira 16, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representantes dos trabalhadores (Contraf-CUT), da federação dos bancos (Fenaban), do Banco Central e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça foram convidados para debater o Projeto de Decreto Legislativo 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que visa suspender os efeitos de resoluções do BC que ampliaram a atuação dos correspondentes bancários.
As exposições de Gerson Gomes da Costa, da federação dos bancos, e de Sérgio Odilon dos Anjos, do Banco Central, deixaram claro que o papel do correspondente bancário foi além daquele pensado na década de 1970, quando foi criado. Deixou de ser um mecanismo para atender localidades onde os serviços bancários não chegavam e passou a ser uma forma de precarização do serviço que retira das agências os clientes de baixa renda.
"Ficou claro que para a Fenaban, agência bancária não é lugar de pobre. E essa discriminação é apoiada pelo Banco Central. Os números mostram que há mais correspondentes onde estão as agências e não em locais desassistidos, e isso reforça que os bancos querem segmentar o atendimento, empurrando as classes C e D para os correspondentes. Além disso, os bancos estão usando o correspondente para reduzir custos com o apoio do BC, que extrapola sua competência ao legislar sobre relações trabalhistas. ", afirmou a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que acompanhou a audiência.
O deputado Berzoini criticou a instalação de correspondentes a 50, 60 metros de agências bancárias, que promovem a distinção de parte do público. "A igualdade de atendimento tem de ser garantida."
Berzoini ressaltou que a ampliação dos correspondentes atendeu a uma dinâmica óbvia do capital: a de reduzir custos e desorganizar o trabalho bancário. E acrescentou que o papel do Estado, que é o de estabelecer limites para essa maximização desenfreada dos lucros e de proteger o trabalhador e a sociedade, não tem sido cumprido pelo BC.
O parlamentar lembrou ainda que o artigo 192 da Constituição Federal determina que o sistema financeiro seja regulamentado por leis complementares. O BC, portanto, estaria extrapolando seu papel.
Defesa dos bancos – Os representantes do BC, da Fenaban e alguns deputados, entre eles Silvio Costa (PTB/PE), defenderam claramente a ampliação dos correspondentes e os interesses dos bancos. O parlamentar prometeu, inclusive, que fará contatos com seus colegas para que votem contra o PDC 214.
Sérgio Odilon dos Anjos, do BC, lembrou de resolução do órgão que, já em 1999, permitiu aos correspondentes encaminharem propostas de abertura de contas correntes, de poupanças e de financiamentos, o que criou a figura do promotor de vendas. Para o Sindicato esses profissionais são trabalhadores que executam funções de bancário, mas que não usufruem dos direitos trabalhistas da categoria.
O representante da Fenaban chegou a afirmar que esse tipo de atendimento, mesmo nos grandes centros, deixa os cidadãos mais "à vontade". "A pessoa não precisa nem se arrumar. Ela põe seu chinelinho e se dirige ao correspondente", disse Sérgio Costa, fazendo uma clara distinção entre clientes de agências e de correspondentes.
Apesar de totalmente desprovidos de equipamentos de segurança bancária, Sérgio Costa disse que os correspondentes representam mais segurança aos cidadãos que "antes se expunham ao risco porque eram obrigados a percorrer grandes distâncias".
Para o deputado Silvio Costa, o fim dos correspondentes eliminaria postos de trabalho. Mas o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, salientou que os trabalhadores em nenhum momento defendem a extinção dos correspondentes, mas sim sua transformação em postos de atendimento bancário. "Todos têm direito a ser atendidos com segurança e qualidade."
A audiência contou com a participação de centenas de trabalhadores do setor financeiro e dirigentes sindicais de todo o país.
PDC – O Projeto de Decreto Legislativo 214/2011 aguarda parecer do relator, deputado Rui Costa (PT-BA), na Comissão de Finanças e Tributação. O PDC passa ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a votação no plenário da Casa.
* Atualizado às 15h de 17/8
Seeb São Paulo