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COMISSÃO APROVA JORNADA DE 40 HORAS POR UNANIMIDADE

Congresso: PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois enviada ao Senado.

Mesa que comandou votação da PEC: lotada por 700 sindicalistas, sessão inibiu manifestações em contrário
Num auditório lotado de cerca de 700 sindicalistas e sob gritos de "trabalhador unido jamais será vencido" e "40 horas já", deputados de uma comissão especial da Câmara aprovaram ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi comemorada como histórica para o movimento sindical, embora haja longo caminho para a medida entrar em vigor.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara – e com votos favoráveis de no mínimo três quintos dos deputados – e, depois, encaminhada para tramitação no Senado. Responsáveis pela mobilização das centenas de pessoas que lotavam o auditório Nereu Ramos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e demais centrais sindicais (CTB, CGTB, UGT, Nova Central e outras) prometem manter a unidade e intensificar a pressão sobre os parlamentares, para tentar forçar o avanço da proposta, que tramita na Câmara desde 1995.

A ideia era entregar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a PEC fosse votada antes de 15 de julho. Mas a PEC deve enfrentar, a partir de agora, a oposição dos setores contrários. Ontem mesmo, Temer acatou a sugestão feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de realização de uma comissão geral para discutir o assunto antes da votação em plenário.

Lorenzoni defende que seja no segundo semestre. A comissão geral é uma grande reunião no plenário, com a participação de representantes de setores envolvidos. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), levará o assunto para discussão da Executiva Nacional do partido, na próxima semana. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), submeterá à bancada, provavelmente hoje.

A jornada de trabalho semanal de 40 horas (ou até menos) já é conquista de algumas categorias profissionais, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. As 44 horas semanais estão previstas na Constituição desde 1988. A redução para 40 horas é apontada pelas centrais sindicais como medida de proteção à saúde e de melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Alegam, ainda, que a medida possibilitará a geração de emprego.

Citando estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), estima que possam ser criados mais de 2 milhões de postos de trabalho no país. "Temos é que inibir a hora extra. O aumento previsto na PEC desestimula a adoção da hora extra pela empresa. Fica mais barato contratar", disse Paulinho.

Além de reduzir 10% da carga horária máxima semanal do trabalhador brasileiro, a proposta também aumenta o valor mínimo da hora extra: de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

A sessão da comissão especial destinada à votação do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução e ao acréscimo no valor da hora extra, fugiu aos padrões habituais das reuniões de trabalho na Câmara. Foi realizada em um auditório reservado a grandes eventos, que ficou lotado por militantes e tomado por faixas de sindicatos e centrais. O evento inibiu qualquer manifestação contrária. Só houve discursos a favor, em tom emocional. Para marcar a aprovação, os 12 integrantes da comissão presentes (de um total de 16) levantaram-se da mesa dos trabalhos, de mãos dadas.

Vicentinho lembrou que há cerca de 35 projetos de lei tratando de redução da jornada de trabalho em tramitação na Câmara. Se a PEC for aprovada, eles perdem os sentido. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que apresentou a PEC em 1995, quando era deputado, disse estar "vibrando" com a aprovação, após 15 anos de tramitação. Convocou as centrais a realizaram uma "grande marcha" para Brasília, como forma de pressionar os parlamentares.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) – que, como outros parlamentares, participou da reunião embora não integrasse da comissão – considerou o evento a manifestação do "verdadeiro poder político" e elogiou a união de todas as centrais sindicais. Ciro foi apresentado aos sindicalistas por Paulo Pereira da Silva como "meu governador preferido". Paulinho é autor da ideia de lançar Ciro candidato a governador de São Paulo.

Ruy Baron / Valor

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