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DESAPOSENTADORIA PODE SER JULGADA HOJE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal pode julgar hoje a tese da "desaponsentadoria", cujo impacto nas contas da Previdência e nos cofres do governo é estimado em R$ 10 bilhões. Na pauta do Supremo está o julgamento do Recurso Extraordinário 381367, que discute a possibilidade de "desaposentação", ou seja, trabalhadores que se aposentaram por tempo de serviço ou pelo sistema de benefícios proporcional, e que continuam a trabalhar ou voltaram ao mercado de trabalho, muitas vezes para obter uma renda extra, pedem para obter outra aposentadoria (abrindo mão da anterior), agora em condições mais vantajosas, por terem mais tempo de serviço.

Técnicos do governo estimam que se a tese do recálculo passar no STF será preciso iniciar uma nova reforma da Previdência, pois milhões de aposentados poderiam pedir o recálculo dos seus ganhos, além dos cerca de 500 mil trabalhadores que voltaram à ativa no último ano. O relator do processo no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de permitir a desaposentação, argumentado que o beneficiário que volta a trabalhar para melhorar sua renda é obrigado por lei a contribuir novamente com a Previdência, e, portanto, deve ter direito a ter essa contribuição adicional considerada em sua aposentadoria.

O caso começou a ser julgado em setembro do ano passado, e já no início do julgamento o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vistas ao processo, que voltou hoje à pauta do Supremo.

Valor Online

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