A partir de agora, a portaria passa a exigir apenas emissão de CAT, sem distinção de autoria
Após agenda com representantes da Contraf/CUT e Sindicatos de Bancários, em Brasília, no dia 23 de agosto, o Ministério da Previdência Social atendeu o pedido do movimento sindical e alterou a portaria que reconhecia apenas CATs (Comunicado de Acidente do Trabalho) emitidas pelo empregador nos casos de perícia documental. Agora, passa a exigir apenas a emissão do comunicado, sem distinção de autoria.
Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. Representantes das entidades sindicais entregaram ofício (confira aqui) ao ministro com as questões que afetam a categoria bancária.
A assessora do SindBancários Porto Alegre e Região e da Fetrafi-RS, Jaceia Netz, ressaltou a conquista, que demonstra que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras dá resultado. “Esta correção aconteceu porque fomos até lá, levamos um documento que apontava 12 violações e irregularidades do INSS e destacamos a ilegalidade da portaria. Conseguimos fazer valer a lei, mas a luta continua”, afirmou Jaceia, que acredita que, com isso, o movimento sindical abriu um espaço para conversas e melhorias junto ao Ministério da Previdência.
Na análise do secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, foram muitos problemas no processo pericial do INSS nos últimos tempos, especialmente na negativa sem fundamento da caracterização de doença do trabalho. “Nos surpreendeu a Portaria que contrariava a legislação, exigindo somente a CAT da empresa para procedimentos da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho. Fomos até o ministro, protocolamos carta elencando os problemas e sugerindo soluções. Na conversa foi reconhecido o erro da portaria e posteriormente ajustada”, contextualizou. Para Salles, esta é “uma vitória da luta dos trabalhadores por direitos e respeito pela representação dos trabalhadores bancários”.
Confira a portaria aqui.
Imprensa SindBancários