O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, rejeitou ontem a tentativa do governo do Rio Grande do Sul de transferir para a União o controle de seis polos de rodovias federais e estaduais concedidos à exploração de empresas privadas desde 1998.
Posto de Pedágio da Vila Cristina seria repassado à União. Foto: Agência Chasque de Notícias
Em carta à governadora Yeda Crusius (PSDB), ele disse que o ministério não encontrou justificativa para a medida no "exame preliminar" dos documentos em que o Estado informou a decisão ao governo federal, dia 19 deste mês.
Os polos somam 1,66 mil quilômetros, sendo 983,5 quilômetros de estradas federais delegadas ao Estado, que firmou os contratos com as concessionárias privadas até 2013. Com o rompimento do convênio com a União, o governo gaúcho também pretendia livrar-se da responsabilidade pelos passivos relativos ao desequilíbrio econômico-financeiro acumulado pelas empresas e que a seção gaúcha da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/RS) calcula em R$ 1,7 bilhão.
Na carta a Yeda, Nascimento explicou que o assunto será analisado pelas áreas técnica e jurídica do ministério, mas adiantou que a devolução das rodovias federais só pode ser discutida após a liquidação de "eventuais passivos", de responsabilidade "do Estado". Segundo ele, a União delegou as estradas em 1996 para permitir a modelagem do programa local de concessões rodoviárias "sem pendências ou ônus" e também não tem interesse em receber, agora, a delegação sobre os trechos estaduais.
A cobrança extrajudicial dos passivos apresentada dia 14 pela ABCR/RS ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), do governo estadual, foi o estopim da decisão da governadora. Segundo ela, a "denúncia" do convênio é prevista no acordo com a União e deveu-se ainda à negativa do Ministério dos Transportes em conceder, no fim de 2008, anuência para a prorrogação dos contratos por mais 15 anos, proposta pelo Estado como forma de zerar os desequilíbrios contratuais, reduzir o valor dos pedágios e exigir a realização de novos investimentos nas estradas.
Yeda baseou-se em um parecer no qual o Daer afirma ser "impossível o pagamento dos desequilíbrios pelo erário (estadual)", assim como o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro na vigência das concessões. A única alternativa, diz o departamento, é a denúncia dos convênios para que o governo federal "assuma os contratos e os trechos rodoviários estaduais e federais". O documento reconhece que o Estado não tem como fiscalizar adequadamente os serviços prestados pelas concessionárias nem para manter os "controles contábeis" das operações.
(Fonte: Valor Econômico/Sérgio Bueno)