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Santander condenado mais uma vez por fraudar contratação de bancário

Em ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Justiça do Trabalho reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do Santander que havia sido transferido para outra empresa do mesmo conglomerado. Já é a segunda sentença com a mesma decisão em menos de um mês.

O bancário foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em outubro de 2022, foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados. Na SX Tools, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander.

Em face da situação, o trabalhador procurou o Sindicato, que ingressou na Justiça pedindo enquadramento como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.

Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.

A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.

“Essa decisão é mais uma vitória da categoria que comprova judicialmente a farsa do Santander na contratação de bancários por outras empresas do mesmo conglomerado, para desempenhar as mesmas funções executadas anteriormente. Uma medida com o claro objetivo de debilitar a representação sindical bancária por meio da sua fragmentação, retirar direitos e diminuir salários. Tudo isto para lucrar ainda mais. Ainda que caiba recurso, o resultado de mais essa sentença contrária ao Santander deve servir como lição para o banco acabar de vez com esse processo que nitidamente burla os direitos dos trabalhadores.”

Movimento sindical mobilizado contra a terceirização

Sustentado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Por meio de assembleias, a imensa maioria dos trabalhadores expressou sua reprovação à terceirização que vem sendo promovida pelo Santander e manifestou seu desejo de serem representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região, e não por outros sindicatos.

“O Sindicato dos Bancários de São Paulo seguirá mobilizado ao lado dos trabalhadores e lutando para que todos os empregados do Santander sejam considerados bancários e tenham a mesma representação e os direitos da categoria bancária, uma das mais organizadas do país e com uma Convenção Coletiva de Trabalho válida em todo território nacioal, e com direitos como VA e VR de mais de R$ 1.700; PLR; auxílio-creche e dezenas de outros direitos”, afirma Wanessa.

“Todos que trabalham em banco devem ter os mesmos direitos. E mais essa sentença judicial favorável aos trabalhadores deve servir para que o Santander entenda de uma vez por todas que quem trabalha em banco é bancário”, acrescenta a dirigente.

Santander já é réu por terceirização fraudulenta

Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.

FONTE: CONTRAF

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