Desvinculação de receitas para a pasta já está em tramitação  

O governo interino de Michel Temer pode causar danos graves para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a redução de quase metade do orçamento da saúde pública e o fim dos princípios constitucionais de universalização e equidade, que regem o SUS. É o que afirma o médico sanitarista José João Palma, membro do Movimento Sanitário, que participou da manhã desta sexta-feira (29) de debate promovido pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), na zona oeste de São Paulo.

A desvinculação de receitas para a pasta, que pode ser efetuada por projetos de lei aprovado a toque de caixa, pode girar em torno de R$ 44 bilhões ao ano, segundo estimativas de economistas. "O orçamento da saúde hoje gira em torno de R$ 100 bilhões. Podemos perder quase metade, em uma área que já é subfinanciada e que já tem pouca verba para expansão”, diz Palma.

Está na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que retira recursos da saúde e da educação ao barrar a evolução de servidores públicos municipais, estaduais e federais na carreira, impedir concurso público e congelar salários, entre outras medidas. Ontem (28), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União as exonerações de 73 funcionários, em determinação de Temer anunciada como medida para cortar gastos com cargos em comissão nos ministérios.

"Estamos convivendo com golpe civil que busca legalidade e ameaça direitos sociais que para serem conquistados levaram uma vida”, afirma o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Renato Almeida Barros. "A estrutura do ministério está hoje muito ligada à defesa da privatização da saúde pública.”

Mais que orçamento e quadro pessoal, estão em jogo também os princípios constitucionais que regem o SUS, segundo Palma: universalidade, que garante atendimento para todos; integralidade, que expandiu os serviços desde a vigilância de água até o sistema de transplantes de órgãos; equidade, fazendo com que quem é mais pobre receba atendimento de qualidade; e participação social.

"É aí que mora o perigo”, diz o médico. "Se acabar a universalização do SUS, quem tem plano de saúde vai ficar OK, mas quem não tem vai voltar ao tempo da filantropia e da caridade. Se acabar a integralidade, o SUS funcionará com uma cesta básica de procedimentos, que excluirá os mais caros. Sem a equidade os mais pobres não terão acesso à saúde pública. Além disso, os conselhos de controle devem perder força, impedindo a participação social, que é o diferencial do SUS.”

Palma e Barros concordam que a resistência deve vir das ruas, pelos movimentos sindicais e sociais. "Temos sobre nós a herança de luta para instituições e a seguridade social somos responsáveis”, diz o primeiro.

*RBA